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06/01/2015
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da AGEPOR

Esta Terça-Feira, dia 6 de Janeiro, na Estufa Real, celebrou-se a cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da AGEPOR concluíndo e corporizando o processo eleitoral para o triénio 2015-2017.

A cerimónia contou com a presença expressiva dos Associados e de ilustres e estimados convidados que honraram este acto tão importante na vida da Associação. De destacar a presença do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sr. Dr. Sérgio Monteiro, da Senhora Deputada Eng. Carina João, e do Senhor Representante do Presidente da República, Dr. Tiago Pitta e Cunha.

Estiveram ainda presentes distintos representantes das Direcções Gerais da Autoridade Maritima, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Agência Europiea de Segurança Marítima e das Administrações Portuárias de todo o País.

Agraciaram-nos ainda com a sua presença ilustres colegas representantes das Associações congéneres, nomeadamente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, da APAT, da ANTRAM, do CPC e da FONASBA.

No seu discurso de Tomada de Posse, o Sr. Presidente da Direcção Nacional, Dr. Rui dOrey, traçou em termos gerais as principais orientações e posições estratégicas que irão nortear o rumo da AGEPOR neste mandato que se inicia. Transcrevemos de seguida o discurso do Sr. Presidente, que também estárá disponível em PDF:

___________________

Senhor Secretário de Estado dos Transportes

Exma Senhora Deputada

Senhor Representante do Presidente da República

Senhores Directores-Gerais

Senhor Executive-Director da European Maritime Safety Agency

Senhor Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Senhores Presidentes e Administradores dos Portos de Portugal

Demais Representantes de entidades que nos honram com a sua presença

Senhoras e Senhores, Associados, 

Começo por desejar um Bom Ano de 2015 a cada Família e a cada responsabilidade

política e profissional aqui representada.

……………………………….

Agradeço a Óscar Burmester o mandato que agora termina. Foi um tempo difícil, marcado pelas greves dos estivadores contra a nova lei do trabalho portuário, em 2012; depois, contra a sua aplicação, em 2013.

Sob a liderança de Óscar Burmester, a AGEPOR desempenhou um papel importante em todo o processo, com tomadas de posição públicas que revelaram abertura, firmeza e sentido de responsabilidade. Para mim, foi um privilégio e um prazer fazer parte desta Direcção, que tão bem funcionou sob a sua Presidência.

Dirijo ainda uma palavra especial a Joaquim Bensaúde, que agora deixa a Direcção, embora se mantenha como delegado pelos Açores, cujo contacto, pessoal e profissional, tanto beneficia a nossa actividade.

O meu agradecimento estende-se igualmente a quem agora cessa funções, cada um por razões diferentes: Amaro Pereira, António José Azevedo, António Vitorino, Chris Blandy e o Manuel Simões Capão - O nosso agradecimento pelo seu contributo na AGEPOR.

Agradeço também a todos os que se disponibilizaram para integrar os novos Órgãos Sociais, assumindo responsabilidades no mandato que agora começa. A nova equipa exprime uma renovação na continuidade e passa a contar com três Senhoras nos Órgãos Sociais o que – espero - constitua apenas o começo de uma nova prática no futuro. 

Finalmente, agradeço aos associados a confiança que em nós depositaram de uma forma tão expressiva, que nos honra, que nos responsabiliza e que esperamos vir a merecer. Contamos com o vosso contributo para além do voto de confiança. Teremos a porta e os ouvidos bem abertos para novas ideias, robustez de princípios ou avisos à navegação dos que vierem por bem.

………………………………….

Iniciamos este mandato num momento particularmente interessante para o sector portuário. Perspectivam-se grandes mudanças nos planos nacional e internacional. Em Portugal, assistimos a transformações significativas: 

1) No modelo institucional do sector. Com o esperado inicio de actividade da AMT - Autoridade da Mobilidade e Transportes, o novo regulador, surgem questões que requerem respostas:

• O que será abrangido pela regulação?

• Que tipo de regulação vai ser aplicado?

• Que políticas vão ser defendidas ou induzidas?

• Como se vai articular com o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes?

• Como se vai articular com o Governo e com as Administrações Portuárias?

• Que transformações irão sofrer as Administrações Portuárias que hoje são concedentes, prestadoras de serviços e reguladoras?

• Que modelo de governação resulta deste novo quadro institucional?

2) No ordenamento portuário. O crescimento constante da actividade portuária nos últimos anos, coloca na agenda de quase todos os portos a necessidade de expandir a sua capacidade. Necessidade aliás evidenciada nos resultados apurados pelo grupo de trabalho GT-IEVA que elegeu uma quantidade significativa de projectos prioritários nos portos, ou ligados aos portos.

É uma grande oportunidade para o sector que tem que ser aproveitada.

3) No plano social. O advento de novos contratos colectivos de trabalho - sob a égide do novo Código do Trabalho e da nova Lei do Trabalho Portuário - pede uma capacidade acrescida de propósitos e de compreensão mútua que considere o respeito devido ao trabalho e às Famílias de quem serve as portas marítimas do nosso País e a exigência implacável da competição global, Ibérica e nacional, à qual só sobrevive quem está unido e consegue aliar coragem, esforço e criatividade.

Em jeito de declaração de interesses, posso afirmar que:

• A AGEPOR é favorável ao aumento da oferta portuária levada a cabo pela iniciativa privada;

• A AGEPOR é favorável a um ambiente competitivo nos portos;

• A AGEPOR é favorável a Administrações Portuárias agressivas comercialmente, equilibradas financeiramente e sustentáveis a médio e longo prazo;

No plano internacional assistimos:

• Ao reordenamento de mega-alianças globais: 2M; G6; CHKYE; e Ocean Three;

• A uma nova onda de fusões e aquisições entre armadores como a Hapag Lloyd com a CSAV, ou a compra da OPDR pela CMA-CGM, e outras que provavelmente se seguirão;

• À introdução da primeira zona SECA – Sulphur Emission Control Area - no norte da Europa;

• À projecção global dos operadores de terminais.

Todos estes movimentos encerram ameaças mas também grandes oportunidades para os portos portugueses. Se repararmos, todos os ‘hubs’ existentes na nossa zona, com excepção do TTA em Algeciras, estão adstritos à Maersk Line, MSC e CMA-CGM. Outros armadores e outros operadores globais de terminais devem ter interesse nesta região estrategicamente essencial, quando se pensa à escala mundial.

Os portos estão cada vez mais no centro da nossa economia que, para prosperar, precisa de continuar a desenvolver a capacidade de exportação. Sem isso, qualquer aumento do rendimento, e consequentemente do consumo, volta a gerar o desequilíbrio externo que nos trouxe até aqui. O nosso consumo é importado e, sem as exportações, é pago com dívida.

Também nos falta caminho para reduzir o peso e a asfixia do Estado à economia. Estas questões, e outras, pedem à AGEPOR uma resposta que integre sabedoria antiga e o pragmatismo imediato de quem lida com o Mar.

……………………………………

É tradição da AGEPOR a cooperação institucional com todas as entidades com que nos relacionamos e que nos honram com a sua presença aqui hoje. Um dos melhores exemplos são os fórum de simplificação de procedimentos que tanta utilidade para todos têm tido. Um ponto que está para além da competência dosfórum e que deveria ser endereçado é a necessidade de revisão de tarifários, alguns muito antigos, e que deviam ser simplificados.

Depositamos muita esperança no potencial do AGEPOR STATS – programa de estatísticas desenvolvido pela AGEPOR através de protocolos com os portos –, uma iniciativa potente para optimizar tráfegos, atrair novas linhas e desenvolver mercados.

Estamos seguros de que esta vai ser uma ferramenta de enorme utilidade para as Administrações Portuárias, para a Associação dos Portos Portugueses e para os associados.

Apostamos no contínuo desenvolvimento da JUP – Janela Única Portuária, e da JUL – Janela Única Logística.

Outra iniciativa que a AGEPOR gostaria de ver concretizada é a corrida anual dos portos. Um evento destes à escala nacional teria um impacto mediático muito interessante para reforçar a atenção aos portos portugueses, à sua dinâmica e importância económica e social.

Destaco ainda a colaboração que temos mantido com outras associações empresariais, muito estreita no caso da APAT, e o papel da AGEPOR em todas as comunidades portuárias onde está presente.

Também no plano internacional a AGEPOR tem assumido um papel muito relevante.

Na ECASBA, de que é Presidente, e na FONASBA onde é Vice-Presidente para a Europa. A seu tempo a AGEPOR gostaria de dinamizar a criação de um fórum que possa juntar as Associações de Agentes dos Portos de Língua Portuguesa. Um complemento à colaboração com a APLOP - Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa.

A AGEPOR tem tido a preocupação de se posicionar no futuro. Ao longo dos anos tem reduzido a sua estrutura de custos. Beneficia os seus associados e os armadores destas economias sem pôr em causa a sustentabilidade financeira, elemento essencial da sua capacidade de actuação.

Noutra frente, estamos a trabalhar para dar ao sector um novo contrato colectivo de trabalho, substituindo o actual, já ultrapassado e desajustado a uma nova economia baseada na mobilidade, nas comunicações e na internet.

Ficámos insatisfeitos com a última revisão do Estatuto do Agente de Navegação feita em 2012. 

Mas muito há ainda para fazer no caminho constante de modernizar a AGEPOR, de acrescentar valor aos associados, de refrescar o modelo que resultou da sua génese quando reuniu a APAN e a AGENOR.

Não nos esquecemos que representamos os armadores, essenciais utilizadores dos portos, e cujos interesses defendemos, construindo assim uma das portas avançadas do interesse nacional no mundo.

• Não é por acaso que a AGEPOR é um parceiro institucional importante.

• Não é por acaso que a AGEPOR é um elemento essencial nas comunidades portuárias.

• Não é por acaso que a AGEPOR tem um bom Director Executivo e uma dedicada equipa. 

Os agentes relacionam-se com todas as entidades. Têm a obrigação, perante os armadores seus representados, de assegurar que tudo corre bem. Antes, durante, e depois das escalas dos navios. Preocupam-se em servir bem os navios, as cargas, os passageiros, os superintendentes, os investigadores, os militares, todos aqueles que justificam as escalas. Preocupam-se que o armador fique com boa imagem e satisfeito com o porto, para que tenha vontade de voltar, para que lhe valha a pena voltar.

Conto com todos para levar a cabo a continuação da afirmação da AGEPOR, como associação incontornável, e parceiro privilegiado a ser ouvido e a ser tido em conta no sector. Somos os ouvidos e a resposta para quem bate às portas da nossa economia, isto é, de quem bate à porta dos nossos portos.

O mar é a nossa raiz, destino e vocação. Temos essa vantagem competitiva. Que cada um saiba ser, como disse Fernando Pessoa: «Aqui e ao leme, mais do que eu»; que queiramos ser «um Povo que quer o mar que é de todos»; e que, mais do que a competição desenfreada que possamos temer, mande «a vontade que nos ata ao leme!».

Muito Obrigado!

Rui d’Orey

 


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