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17-02-2022
SETOR ALERTA PARA OS RISCOS DO “FIT FOR 55”

 

O “Fit for 55” foi apresentado pela Comissão Europeia no passado 14 de julho. Um pacote de políticas, medidas e instrumentos para reduzir em 55% as emissões líquidas de GEE até 2030, transformando a economia e a sociedade europeias no sentido apontado pelo European Green Deal, uma das bandeiras da Comissão presidida por Ursula Von der Leyen, de tornar a Europa o primeiro Continente a alcançar a neutralidade carbónica. Já em 2050.

A integração do transporte marítimo no “Sistema de Comércio de Licenças de Emissão”, entre 2023 e 2025, e a promoção de combustíveis navais sustentáveis (“FuelEU Transportes Marítimos”) são algumas das medidas preconizadas. 

Merecem igualmente referência, ainda que não diretamente relacionadas com o Setor, 

 o “Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas”, a “Diretiva das Energias Renováveis”, a “Diretiva Eficiência Energética”, o “Regulamento Infraestruturas para Combustíveis Alternativos”, a “Iniciativa ReFuel Aviação”, a “Diretiva Tributação de Energia” e o “Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras”. Uns são novidades absolutas, outros são propostas de revisão e alteração.

Enquanto membro da sociedade europeia, os atores económicos abrangidos pelas medidas / instrumentos propostos não podem, seguramente, ficar indiferentes ao grande objetivo a alcançar, e de uma forma objetiva aplaudem a iniciativa. 

No entanto, e apesar desse acordo de princípio, foram muitas as associações do Setor que fizeram chegar a sua voz a Bruxelas, chamando, desde logo, a atenção que o transporte marítimo é global, e sugerindo que que todas as alterações propostas e desejadas deveriam ser feitas no âmbito da IMO, sob pena da perda de competitividade do bloco europeu no contexto mundial. 

Em particular, as associações do Setor trataram de alertar o Executivo comunicado para:

·                     A necessidade de isenção total ou parcial dos impostos sobre a eletricidade no “Onshore Power Supply”.

·                     A atenção à possível distorção da competitividade pela obrigatoriedade de redução do uso do carvão enquanto fonte energética

·                     A aplicação de todas as receitas obtidas através dos mecanismos do “Fit for 55” no financiamento da redução das emissões pela indústria

·                     O reconhecimento do GNL como combustível de transição 

·                     A avaliação do impacto das medidas propostas, de modo a evitar “modal shifts” porventura mais gravosos no capítulo da sustentabilidade ambiental.


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