Em termos operacionais, esta mudança implica que a toda a tramitação legal relacionada com os procedimentos de Despacho de Navios do Porto de Setúbal no âmbito da sanidade marítima, incluindo a interacção na JUP Setúbal, passará a ser realizada pela Delegação de Lisboa, ficando a Delegação de Setúbal única e exclusivamente dedicada às funções de vistoria e fiscalização. De resto, todos os procedimentos e controlo administrativo, bem como as respectivas autorizações, serão efectuadas pela Delegação de Lisboa.

Para informações adicionais sobre contactos e os novos procedimentos que entrarão em vigor a partir de 29 de Julho de 2013, favor consultar a nossa circular nº 233/13.