Agepor

Sabiam que não podem acordar com outras empresas a uniformização das remunerações e outras condições remuneratórias ou demais termos laborais dos vossos trabalhadores?

Ou acordar com outras empresas não contratar os colaboradores umas das outras?

Esse tipo de condutas podem violar o direito da concorrência e estar sujeitas a coimas até 10% do volume de negócios do grupo empresarial infrator.

Para responder a estas e outras questões derivadas da posição cada vez mais restritiva adotada pela Comissão Europeia em matérias de concorrência, a AGEPOR, em colaboração com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, vem convidar todos os interessados nestas matérias a participar no Workshop em Direito da Concorrência e Mercados Laborais.

Este workshop tem como objetivo reforçar o conhecimento do quadro jurídico da concorrência tanto a nível europeu como nacional, abordando igualmente a sua interseção com os mercados laborais, bem como as principais tendências em Portugal e na União Europeia, abordando especificamente as principais cautelas a adotar pelas empresas:

1. No âmbito da sua política de recrutamento;

2. Em sede da negociação coletiva; e

3. No contexto de contratos de prestação de serviços

Pretende, ainda, abordar alternativas válidas no plano das regras da concorrência, que permitam ajudar a gerir este tipo de riscos.

O workshop destina-se, assim, a cargos de direção, equipas comerciais, gestores de recursos humanos, profissionais de marketing, entre outros, que pretendam aprofundar os seus conhecimentos na matéria de direito de concorrência e reforçar a prevenção de comportamentos potencialmente lesivos e mitigação de riscos.

Por forma a facilitar a participação do maior número de interessados, o Workshop será realizado em formato online, no dia 16 de abril, entre as 14h30 e as 16h, via Microsoft Teams, sendo a participação gratuita.

As inscrições decorrem até ao dia 14 de abril e deverão ser remetidas através do seguinte link: Ficha de Inscrição- Workshop em Direito da Concorrência e Mercados Laborais