O CPC e a AGEPOR querem que o Governo tome medidas concretas e imediatas para ajudar o sector exportador marítimo a vencer as dificuldades surgidas com os custos de descarbonização e energia, agravados pela inflação e pela guerra na Ucrânia.

Estas associações, representativas das maiores empresas deste sector, pretendem que:

 O PRR seja aplicável de forma relevante nas infraestruturas e acessibilidades portuárias.

 As taxas e resultados do exercício do sector portuário publico sejam aplicadas exclusivamente na sua modernização

 O governo incentive a navegação de cabotagem e a atração de novas linhas para dinamizar o sector.

 Concretize os investimentos previstos nos portos e no sistema portuário português ao nível das acessibilidades marítimas, dos terminais portuários, das interconexões sobretudo ferroviárias sejam uma realidade.

 O ambiente económico em que as empresas estão a operar não é, neste momento e no futuro previsível, um ambiente propício ao reforço da sua competitividade. Pelo contrário, os desafios que se avizinham apontam no sentido de um aumento considerável dos custos operacionais e de contexto, nomeadamente aqueles directamente relacionados com:

• Descarbonização:

o Impacto da iniciativa europeia “Fit for 55”

o Sujeição do transporte marítimo ao ETS com impacto negativo nos portos de transbordo (p.ex. Sines)

o Sujeição de navios a um rating a partir de Janeiro de 2023

o Necessidade (nalguns casos possível imposição) de fornecimento de energia elétrica nos portos a navios (cold ironing)

• Inflação:

o Aumento das taxas de juro e consequente agravamento do custo de capital dos navios

o Aumento do preço das matérias-primas

o Redução do poder de compra e consumo

o Maior atrito no crescimento das trocas comerciais

• Custo da energia / combustíveis:

o Aumento dos custos de operação dos navios e consequentemente dos adicionais dos fretes

o Redução do poder de compra e consumo

• Guerra na Europa:

o Escassez e consequente aumento do custo das matérias-primas

 Desta forma o desenvolvimento da economia nacional e a consequente criação de riqueza para o País impõe que a indústria, não só não perca a competitividade presente, como, na medida do possível, ainda a reforce, importando para isso que ao longo da cadeia e sistema logístico se encontrem os mecanismos de compensação para enfrentar os custos associados aos desafios atrás descritos. É também crucial considerar todas as ajudas possíveis aos inevitáveis investimentos que o acelerar da descarbonização da economia tornará necessários.

 Assim entendem a AGEPOR e o CPC que o Governo deveria fazer um esforço e responder de forma concreta às necessidades das empresas ajudando-as a conseguir ultrapassar as condicionantes acima referidas, tomando todas as medidas possíveis que mitiguem os seus efeitos, nomeadamente:

a) Que se tire o máximo partido do PRR nomeadamente aproveitando as verbas disponíveis para se financiarem os projectos que visam dotar os principais portos portugueses das facilidades de fornecimento de energia eléctrica aos navios (cold ironing), algo que nos parece caber dentro dos macro-objectivos do programa. E. ainda aproveitar o PRR para financiar projectos nos portos que já estejam amadurecidos e que apenas careçam de financiamento para se concretizarem. É a forma de Portugal aproveitar na plenitude o PRR com verdadeiro benefício para acompetitividade do país e da nossa economia.

b) Que exista uma política de incentivo à cabotagem que, concertadamente, através da desburocratização e simplificação de procedimentos (aumento de digitalização, menor intervenção das diversas Entidades, agilização de procedimentos alfandegários, TUP mais favorável, subsidiação de combustível – tipo gasóleo verde) permita a redução dos custos, tal como se conseguiu com os navios que vêm fazer bunkers a Lisboa.

c) Que exista uma verdadeira política de incentivos portuários que atraia novas linhas de navegação, maiores frequências e navios ambientalmente mais sustentáveis.

d) Que os investimentos previstos nos portos e no sistema portuário português ao nível das acessibilidades marítimas, dos terminais portuários, das interconexões sobretudo ferroviárias vejam a luz do dia e sejam uma realidade.

e) Que todas as receitas obtidas pelas taxas que directa ou indirectamente recaem sobre o transporte marítimo, carga e passageiros revertam na sua totalidade, em forma de investimentos na adequação / transformação / adaptação do objectivo pela qual foram criadas. Como exemplos a taxa de carbono e a taxa de resíduos.

f) Que os resultados económicos obtidos pelas Administrações Portuárias se destinem a ser aplicados na melhoria da competitividade dos portos ao invés de reverterem para o Orçamento Nacional.

g) Que se constitua um grupo de trabalho com a presença ao mais alto nível do Ministério das Infraestruturas e Habitação para promover, propor e coordenar uma panóplia de acções e medidas que tragam ganhos de competitividade efectiva a todo o sistema logístico e marítimo-portuário.

Lisboa, 19 de Maio de 2022

Link para o Comunicado em PDF: Comunicado